Lei do Circo completa 13 anos em Fortaleza e se consolida como referência pioneira para o Brasil

Marco histórico da cultura fortalezense, a lei completa 13 anos com avanços, desafios e nova articulação entre circenses, Funarte e poder público.

Neste mês de  dezembro de 2025, Fortaleza celebra os 13 anos da Lei Municipal nº 9.959/2012, conhecida como Lei Municipal do Circo, sancionada em 24 de dezembro de 2012. A legislação estabeleceu normas específicas para a instalação e funcionamento de circos itinerantes na capital, garantindo condições de segurança, regularização e acesso das famílias circenses a serviços essenciais como saúde e educação.

A lei se consolidou como marco da política cultural da cidade, resultado de um processo que envolveu mobilização direta da comunidade circense e articulação institucional. À época, o então vereador e atual deputado estadual, Guilherme Sampaio, foi o autor institucional da proposta, construída conjuntamente com a APAECE e com apoio fundamental da atual coordenadora do Escritório Estadual do Ministério da Cultura no Ceará, Andrea Vasconcelos.

Circenses se reúnem com Funarte no dia 3 de novembro

As celebrações deste ano foram antecedidas por um encontro realizado em 3 de novembro, que reuniu circenses de diferentes regiões do Ceará e a Coordenação Nacional de Circo da Funarte. O coordenador nacional de circo, Marcos Teixeira, conduziu a escuta pública e recebeu demandas relacionadas à circulação, formação, segurança, políticas de fomento e garantias de direitos.

A reunião contou com a presença do deputado estadual Guilherme Sampaio, que destacou a projeção nacional alcançada pela lei fortalezense. Segundo ele, a legislação é “um exemplo para o Brasil pela forma como foi construída, com participação direta e massiva dos circenses, e pelo impacto que gerou na vida das famílias do circo”.

Representantes da APAECE e do Ministério da Cultura também participaram da escuta, reforçando a articulação entre artistas, poder público estadual e federal.

Homenagem à matriarca do circo cearense

O encontro teve ainda um momento de celebração afetiva: a homenagem à Dona Cida Vilar, uma das matriarcas do circo cearense, que aniversariava na data. Artistas e produtores presentes entoaram “parabéns para você”, gesto que evidenciou o reconhecimento do legado de Dona Cida para as tradições circenses do estado.

A trajetória de Dona Cida Vilar: força, liderança e memória viva do circo cearense

Entre as lonas do circo cearense, poucos nomes carregam tanto respeito quanto o de Dona Cida Vilar, mulher que atravessou décadas superando obstáculos, quebrando paradigmas de gênero e se afirmando como uma das raras mulheres a liderar um circo no Ceará. Sua história não é apenas uma trajetória pessoal — é um testemunho da resistência feminina em um universo historicamente comandado por homens.

Filha de uma tradição que combina arte, trabalho e itinerância, Dona Cida cresceu em meio aos picadeiros, enfrentando desde cedo as exigências de uma vida marcada por deslocamentos constantes e pelo esforço físico e emocional que o circo demanda. Quando assumiu a responsabilidade de gestão, direção e manutenção de seu próprio circo, tornou-se referência e exemplo para gerações mais jovens, sobretudo para meninas que, como ela, sonham ocupar espaços de liderança no universo circense.

Em um ambiente no qual a estrutura tradicional frequentemente destinava às mulheres papéis restritos ao cuidado da família, à bilheteria ou a funções de apoio invisibilizadas, Dona Cida rompeu expectativas. Afirmou-se como gestora, artista e liderança comunitária, capaz de negociar com prefeituras, articular apoio, organizar troupes e garantir o funcionamento cotidiano do circo — das finanças à montagem da lona.

Sua atuação, firme e afetuosa, transformou-se em símbolo: uma mulher que, com coragem e sabedoria acumulada, sustentou o legado circense e inspirou outras mulheres a reivindicarem seu protagonismo no picadeiro, na gestão cultural e no direito de permanecer na arte itinerante.

Essa relevância fez com que Dona Cida se tornasse uma das protagonistas do livro Mulheres no Picadeiro: Arte, Gestão, Cuidado e Memória, de autoria da socióloga Ana Cristina Diôgo Gomes de Melo. Na obra, sua história aparece como uma das mais potentes expressões da presença feminina no circo cearense, revelando não apenas sua força como artista e gestora, mas também sua contribuição afetiva, política e comunitária para o fortalecimento das tradições circenses no estado.

Reconhecida como matriarca do circo cearense, Dona Cida representa a continuidade de uma memória que se mantém viva — não apenas nas lonas, mas na identidade cultural do Ceará. Sua liderança permanece como referência de resistência, inovação e cuidado, reafirmando seu lugar na história do circo brasileiro.

Relevância da lei após 13 anos

Treze anos após sua sanção, a Lei Municipal do Circo segue considerada essencial para a garantia de direitos da população circense. Entre os principais impactos destacados por artistas e gestores culturais estão:

1.Regulamentação adequada para circos itinerantes;

2. Melhorias no acesso das famílias a saúde, educação e serviços públicos;

3. Maior segurança jurídica para instalação e circulação das lonas;

4. Reconhecimento institucional da arte circense como patrimônio cultural;

5. Fortalecimento de políticas públicas voltadas às comunidades de lona.

Embora considerada uma conquista histórica, representantes da categoria defendem que o cumprimento integral da lei e sua atualização permanente seguem como desafios centrais.

Um marco para a cultura de Fortaleza

Ao completar 13 anos, a Lei Municipal do Circo reafirma seu caráter pioneiro e sua importância para a cena cultural da cidade. A data, celebrada sempre em dezembro, marca não apenas a sanção de um instrumento jurídico, mas o processo de organização, luta e participação popular que garantiu às famílias circenses maior dignidade e reconhecimento.